Essa PL é um absurdo porque abre margem pra tudo e pra nada ao mesmo tempo. Quando eles escrevem “produtos ou serviços de tecnologia da informação acessíveis por crianças”, isso pode virar qualquer coisa: desde um sistema operacional até um projeto comunitário no GitHub. Em vez de proteger, o texto só dá poder pra punir quem eles quiserem.

E não é punição leve, não. Estamos falando de multas, suspensão de serviços e até proibição de funcionamento. Agora, me diz: quem numa comunidade de software livre vai bancar relatório semestral, controle parental e burocracia estatal? Ninguém. O efeito real disso é matar o software livre e deixar só as big techs, que têm grana e lobby, respirarem.

E confiar que “ah, mas só acontece com decisão judicial” é viver em outro planeta. Nosso Judiciário já condenou gente sem crime concreto, já tomou decisões abusivas contra empresas e pessoas comuns. Dar a eles uma lei vaga dessas é dar a corda pra eles depois enforcarem a gente.

Falam também em “diálogo com o governo”. Mas vamos ser honestos: diálogo com regulador nunca foi solução. Eles não escutam comunidades descentralizadas. Eles escutam quem tem dinheiro. O resto vira dano colateral.

E não, não é mito. Falar que “o PL não cita Linux” é distração. A lei não precisa escrever “Linux” pra ferrar. Basta a redação vaga e as exigências impossíveis. Na prática, a mensagem é clara: se você não tem CNPJ, estrutura e dinheiro pra alimentar a burocracia, você tá fora.