NFS-e Nacional: o que a NT 009 muda na integração a partir de 01/12/2026 (e o que já está em teste)

Se você mantém um emissor de NFS-e ou integra um ERP com a API nacional, dezembro é a data. Fiz um resumo do que está oficialmente publicado:

Datas

• 01/11/2026: ME e EPP do Simples Nacional passam a ser obrigadas a usar o padrão nacional (Resolução CGSN 191/2026). Mais volume de CNPJ caindo na sua API.
• 20/10/2026: o release 1 das evoluções da NT 009 já está no ambiente de testes.
• 01/12/2026: a NT 009 v1.01 entra em produção. Até 30/11 vale o leiaute da NT 004 v2.0.

O que mexe no código

1. CST e cClassTrib reposicionados no leiaute. Quem tem o XML montado "na mão" precisa revisar o caminho dos nós.
2. Novos fatos geradores 99.02, 99.03 e 99.04.
3. Grupo vAjusteBC para ajustes de base de cálculo.
4. comExt: nDI e nRE dão lugar a nDUIMP e nDUE.
5. Validação nova de cadastro: a DPS é rejeitada se o município do tomador/destinatário não bater com o cadastro do CNPJ/CPF. Isso deixa de ser só um problema de dado e vira um erro de emissão. Vale rodar um saneamento da base de clientes antes.

IBS/CBS na NFS-e (regime regular)

• 01/10/2026 para a maioria dos serviços da LC 116.
• 01/12/2026 para plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09, 16.01, locações, condomínios, bens imateriais e demais.
• Até 31/12/2026 a nota sem IBS/CBS não é rejeitada, mas fica em desconformidade. Ou seja, dá para subir sem quebrar, mas não dá para ignorar.

Como estou testando (sugestão)

• Rodar as DPS de produção atuais contra a homologação no leiaute novo e comparar as rejeições.
• Fazer um script que cruza o município do tomador na sua base com o cadastro (CNPJ) antes de emitir.
• Fazer feature flag para o leiaute: NT 004 até 30/11 e NT 009 a partir de 01/12.

Fontes: portal gov.br/nfse (notícias da CGNFS-e sobre o release 1 da NT 009, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 e os prazos de IBS/CBS) e Receita Federal (CGSN 191/2026).

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Pitch, já que estou diretamente envolvido: juntei isso num guia de 8 páginas, com cronograma 2025–2033, mapa dos campos (CST, cClassTrib, cIndOp, gIBSCBS, indDest/dest, vAjusteBC, comExt, 99.xx), checklist de 22 itens, 8 erros comuns e um plano de 4 semanas. É pago (R$ 47): https://materiais-fiscais.vercel.app/produtos/guia-nfse-cbs-ibs/

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