📚 Fontes e Referências Oficiais
Documentação Técnica (A "Bíblia" do Desenvolvedor)
- Design System do Governo (Padrão Visual):
https://www.gov.br/ds/home
Marcos Legais e Históricos (Evolução)
- O "Big Bang" da Unificação (Decreto Nº 9.756/2019):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9756.htm - Lei do Governo Digital (Lei Nº 14.129/2021):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm - Estratégia de Governo Digital (Decreto Nº 10.332/2020):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm - A "Raiz de Confiança" (ICP-Brasil - MP 2.200-2):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm
Infraestrutura e Serviços para Empresas (Loja Serpro)
- Loja Serpro (Integração para Setor Privado):
https://loja.serpro.gov.br/ - Datavalid (Validação de Identidade e Biometria):
https://loja.serpro.gov.br/datavalid - API Consulta CPF:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-solucao-de-consulta-de-dados-de-cadastro-de-pessoa-fisica-cpf - Sobre a Nuvem de Governo (Parceria Serpro/AWS/Oracle):
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2025/serpro-detalha-nuvem-de-governo-ao-sisp