ANPD dá 45 dias para WhatsApp comprovar que Meta não controla dados dos usuários

Durante esse período, a plataforma precisa contratar uma empresa externa, certificada e sem vínculo com a Meta, a fim de comprovar que sua controladora atua apenas como operadora de dados, ou seja, processa as informações sem decidir como elas são utilizadas.

A exigência faz parte de uma investigação sobre o compartilhamento de dados entre o WhatsApp e outras empresas do grupo, como o Facebook e o Instagram.

O relatório independente deverá avaliar se as medidas implementadas realmente impedem o controle da Meta sobre os dados e esclarecer se essas informações podem ser usadas para fins publicitários quando o WhatsApp é conectado a outros serviços da empresa.

Após essa etapa, o WhatsApp e a Meta terão 20 dias úteis para apresentar planos de correção e, caso sejam identificadas falhas, mais 40 dias úteis para solucionar os problemas.

O plano também inclui a criação de telas explicativas no aplicativo que deixem mais claro como funcionam os serviços opcionais conectados às demais plataformas da Meta, informando quais dados são compartilhados.