ANPD multa TikTok em 153,7 milhões de reais por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes

A sanção foi aplicada após a agência identificar cinco violações à LGPD nas experiências com e sem cadastro. Além da multa, a empresa deverá eliminar os dados coletados irregularmente e implementar um plano de conformidade, com configurações de privacidade mais restritivas para menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos. No feed sem cadastro, anúncios serão suspensos, o tratamento de dados será reduzido e o acesso ficará limitado a conteúdos adequados para todas as idades, com duração máxima de 12 horas e sem recursos como comentários, mensagens diretas, seguidores e transmissões ao vivo.