Apple anuncia recursos para ajudar desenvolvedores do Brasil e outros países a cumprir exigências legais de verificação de idade

A Apple anunciou atualizações em suas ferramentas com o objetivo de auxiliar desenvolvedores a cumprir exigências legais relacionadas à verificação de idade no Brasil, Austrália, Singapura, Utah e Louisiana.

A API Declared Age Range, disponibilizada em versão beta, permite informar ao desenvolvedor a categoria de idade do usuário. No Brasil, o acesso a essa informação será permitido desde que haja consentimento do próprio usuário ou de um responsável legal. A API também indicará qual método de verificação de idade foi utilizado no dispositivo.

Em outros países, usuários não poderão baixar aplicativos com classificação 18+ sem confirmação automática de maioridade realizada pela App Store.

No Brasil, caso o desenvolvedor declare no questionário de classificação etária que o aplicativo contém “loot boxes”, mecanismo em que o jogador paga ou recebe uma caixa virtual com recompensas aleatórias, a classificação na loja brasileira será automaticamente ajustada para 18+.