Apple passará a recuperar valores não pagos de desenvolvedores de aplicativos

A Apple publicou uma versão atualizada do contrato de licença para desenvolvedores que autoriza a empresa a recuperar valores não pagos, como comissões e taxas, por meio do desconto desses montantes em compras dentro de aplicativos processadas pela própria Apple, incluindo assinaturas e cobranças únicas de aplicativos pagos.

A mudança afeta desenvolvedores em regiões onde a legislação local permite o uso de links para sistemas de pagamento externos, incluindo o Brasil. A empresa também afirma que tem o direito de cobrar esses valores “a qualquer momento” e de forma “periódica”. No entanto, o contrato não detalha como a Apple determinará a existência de valores a receber.

Além disso, o documento concede à Apple o direito de cobrar valores em aberto de quaisquer afiliadas, controladoras ou subsidiárias associadas à conta que esteja em débito. Na prática, isso significa que a empresa pode recuperar esses valores a partir de outros aplicativos do mesmo desenvolvedor ou de aplicativos publicados por uma empresa controladora.