Apple permitirá compras fora da App Store no Brasil

A Apple firmou um acordo com o Cade que permitirá aos usuários de iPhone no Brasil realizar compras de aplicativos e serviços digitais fora da App Store. Regras semelhantes já estão em vigor em mercados como Estados Unidos, União Europeia, Japão e Coreia do Sul.

Pelo acordo, a Apple deverá autorizar que desenvolvedores promovam ofertas externas e direcionem usuários para efetuar transações fora do aplicativo. Meios alternativos de pagamento e ofertas externas deverão ser exibidos ao lado da solução de pagamento in-app da Apple. A empresa também terá de permitir a abertura de lojas alternativas para a distribuição de aplicativos.

A investigação teve início em dezembro de 2022, após denúncia do Mercado Livre sobre possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. Em caso de descumprimento das obrigações, a Apple poderá ser multada em até 150 milhões de reais.

O acordo, porém, não elimina totalmente as taxas cobradas pela empresa de desenvolvedores e companhias, mesmo quando a venda ocorre fora da App Store tradicional.

Para compras realizadas dentro da App Store, a comissão pode chegar a 25%, com taxa adicional de 5% caso o sistema de pagamento da própria Apple seja utilizado.

Quando o aplicativo direciona o usuário para pagar fora da App Store, não há cobrança se houver apenas instruções em texto sem links clicáveis; caso exista botão ou link que leve a um site externo de pagamento, aplica-se taxa de 15%. Se o desenvolvedor optar por utilizar uma loja alternativa no iPhone, a Apple ainda poderá cobrar 5% sobre essas vendas.