Europa e Brasil reconhecem equivalência entre LGPD e GDPR
A Comissão Europeia iniciou o processo para formalizar a equivalência em proteção de dados entre a União Europeia e o Brasil, ao reconhecer que a Lei Geral de Proteção de Dados e suas normas complementares oferecem um nível de proteção considerado “essencialmente equivalente” ao europeu. A medida permitirá a livre circulação de dados entre os dois blocos sem a necessidade de autorizações adicionais.
Segundo a União Europeia, essa decisão abre caminho para a criação da “maior área global de fluxo confiável de dados”, impactando um mercado combinado de 670 milhões de pessoas. O reconhecimento viabilizará o intercâmbio de informações entre empresas, serviços públicos e centros de pesquisa.
Paralelamente, o Brasil iniciou procedimentos para adotar uma decisão espelhada, a fim de garantir o fluxo de dados do bloco europeu para o país.
A proposta da Comissão Europeia destaca os avanços institucionais do Brasil, destacando que o país construiu uma “estrutura sólida” de salvaguardas para a privacidade e a proteção de dados pessoais.