Google perde recurso nos EUA em processo da Epic Games sobre reformas na Play Store

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeitou por unanimidade o recurso do Google no processo antitruste movido pela Epic Games. A empresa alegava que o juiz responsável pelo julgamento havia cometido erros legais que beneficiaram injustamente a Epic, que abriu a ação em 2020.

No processo, a Epic acusa o Google de monopolizar o acesso de consumidores a aplicativos em dispositivos Android e ao sistema de pagamentos dentro dos apps.

Em outubro de 2024, a Justiça determinou que o Google deveria restaurar a concorrência permitindo o download de lojas de aplicativos concorrentes dentro da própria Play Store, além de exigir que o catálogo de apps da Play estivesse disponível nessas lojas rivais. A ordem havia sido suspensa enquanto o recurso tramitava no 9º Circuito.

Com a decisão desfavorável ao Google, as medidas devem entrar em vigor. A empresa criticou o veredito, afirmando que ele “prejudicará significativamente a segurança dos usuários, limitará a escolha e enfraquecerá a inovação”. Já o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a decisão e declarou que a Epic Games Store para Android será lançada dentro da Play Store.

Durante todo o processo, inclusive na apelação, a Epic contestou os argumentos do Google sobre riscos à segurança e privacidade decorrentes das mudanças impostas pela Justiça.