A regra vale para serviços com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no país, que deverão explicar como vão cumprir ordens judiciais, incluindo remoção de conteúdos, suspensão de perfis, fornecimento de dados e interrupção de propaganda irregular, além de informar como combatem fake news e apresentar mecanismos para impedir a circulação de conteúdos gerados por IA envolvendo candidatos.

Justiça dá até 16 de agosto para que plataformas digitais apresentem planos de conformidade para as Eleições de 2026

A regra vale para serviços com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no país, que deverão explicar como vão cumprir ordens judiciais, incluindo remoção de conteúdos, suspensão de p...