MidnightBSD e Arch Linux 32 avaliam saída do Brasil após exigências do ECA Digital

Os sistemas operacionais MidnightBSD e Arch Linux 32 informaram que podem deixar de operar no Brasil em razão da entrada em vigor do ECA Digital. A legislação determina a verificação de idade ou faixa etária em sistemas operacionais e lojas de aplicativos, com o objetivo de repassar essas informações a plataformas como redes sociais, que devem adaptar a experiência para proteger crianças e adolescentes.

A norma também exige que os serviços mantenham um representante legal no Brasil para responder às autoridades. Em comunicado, os responsáveis pelo MidnightBSD e pelo Arch Linux 32 classificam as exigências como inviáveis, afirmando que elas favorecem grandes empresas e que os projetos não possuem recursos financeiros nem estrutura jurídica para se adequar.

O descumprimento da lei pode resultar em multas de até 10% do faturamento ou 50 milhões de reais. Ambos os sistemas são projetos pequenos e de código aberto, baseados em FreeBSD e Linux, com comunidades limitadas. O Arch Linux 32, por exemplo, possui cerca de 5.400 usuários cadastrados em seu fórum.

Especialistas, no entanto, argumentam que a legislação não tem como alvo os sistemas operacionais, mas busca incluí-los como parceiros na proteção de menores, sem intenção de punição indiscriminada. Segundo essa avaliação, as exigências podem ser atendidas por meio da terceirização de sistemas de verificação, e eventuais sanções devem seguir critérios de proporcionalidade, com garantia de direito à defesa.

Até o momento desta publicação, os sites do MidnightBSD e Arch Linux 32 continuam acessíveis.