OAB de São Paulo critica intenção do Governo de exigir que redes sociais removam conteúdo sem ordem judicial

A entidade alerta que uma possível Medida Provisória desrespeitaria o Marco Civil da Internet, especialmente o artigo 19, responsável por equilibrar a proteção da liberdade de expressão e inovação tecnológica. Qualquer medida nesse sentido exigiria “debate robusto e prévio”.