Opera denuncia Microsoft ao Cade no Brasil por práticas anticompetitivas no mercado de navegadores

A Opera apresentou uma queixa formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, acusando a Microsoft de adotar práticas desleais para favorecer o navegador Edge no ambiente Windows. Segundo a empresa, as “táticas anticompetitivas” dificultam a adoção de navegadores alternativos pelos usuários do sistema operacional.

A denúncia foi protocolada no Brasil porque, de acordo com o diretor jurídico da Opera – que é uma empresa norueguesa –, o país é o terceiro maior mercado do navegador. O consultor também afirma que o caso representa uma oportunidade para o Brasil liderar o debate internacional sobre a concorrência no setor de navegadores.

Entre os pontos destacados na queixa estão a redefinição automática das configurações de navegador padrão após atualizações do Windows e a “complexidade excessiva” do processo para alterar essa configuração. Em vez de uma simples escolha em um menu suspenso, os usuários precisam definir manualmente o navegador padrão para cada tipo de arquivo e protocolo, como HTTP e HTTPS.

A empresa também critica a promoção insistente do Edge dentro do próprio sistema operacional, por meio de pop-ups, notificações e links que redirecionam o usuário ao navegador da Microsoft, mesmo quando outro já foi definido como padrão.

Como parte da solução, a Opera sugere que fabricantes de PCs possam pré-instalar navegadores alternativos em seus dispositivos.