Projeto de lei altera Marco Civil da Internet para autorizar bloqueio de contas e perfis

O PL 4614/25 vai obrigar empresas de tecnologia, redes sociais e provedores a colaborarem com a polícia e judiciário no fornecimento de dados em investigações de fraudes bancárias, ransomware, clonagem de cartões, invasão de sistemas e ocultação de recursos com ativos virtuais. Atualmente, o Marco Civil prevê apenas a remoção de conteúdos específicos por ordem judicial.