Projeto de lei nos EUA obrigaria Apple e Google a permitir lojas de aplicativos de terceiros

O App Store Freedom Act busca “promover a concorrência e proteger consumidores e desenvolvedores no mercado de aplicativos móveis”. Embora não cite empresas específicas, o texto estabelece regras para “grandes operadoras de lojas de aplicativos”, definidas como aquelas com mais de 100 milhões de usuários no país.

Se aprovado, o projeto obrigaria essas empresas a permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros, a adoção de sistemas de pagamento alternativos e a opção de remover ou ocultar aplicativos pré-instalados. O descumprimento da lei acarretaria penalidades aplicadas pela Comissão Federal de Comércio dos EUA, além de multas que podem chegar a 1 milhão de dólares por infração.