STF decide que redes sociais serão responsabilizadas por danos morais e materiais decorrentes de conteúdos publicados pelos usuários

As plataformas deverão implementar sistemas mais eficientes para identificar e remover conteúdos ilegais, e adotar medidas preventivas sem depender de uma ordem judicial, além de manter um representante legal no Brasil para responder à Justiça. As empresas terão 60 dias para se adequar às novas regras, sem possibilidade de recurso. Antes da decisão, as redes sociais só poderiam ser responsabilizadas caso descumprissem uma determinação judicial de remoção de conteúdo.