É verdade que vamos ter que fazer verificação de idade pra logar no tabnews?

Afinal acredito que isso aqui se encaixa na Lei Felca

Na [Lei nº 15.211/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm), o conceito aparece de forma ampla:

“aplicações de internet, plataformas digitais, produtos ou serviços digitais acessíveis por crianças e adolescentes \[...]"

Afinal de acordo com o [Marco Civil da Internet](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), aplicações de internett são:

“o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.”

Portanto aguardo respostas

> É verdade que vamos ter que fazer verificação de idade pra logar no tabnews?

Não é verdade, aqui não tem chat privado e tem moderação de conteúdo, então não se encaixa na lei.

Onde vc leu que houve novas atualiações na lei? Não encontrei nada falando sobre isso.

Verificação de idade pro Tabnews

É verdade que vamos ter que fazer verificação de idade pra logar no tabnews? Afinal acredito que isso aqui se encaixa na Lei Felca Na Lei nº 15.211/2025, o conceito aparece de forma ampla...