Modelo de solicitação de Acesso a informação com base na Lei de Acesso a Informação:

Com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), especialmente nos arts. 7º, incisos IV e VI, e 10, solicito, no prazo legal previsto no art. 11, as seguintes informações referentes ao ano de 2025:

1) Relação detalhada de todas as aquisições de canetas esferográficas realizadas no referido exercício;
2) Quantidade adquirida em cada processo de compra;
3) Valor total pago em cada aquisição;
4) Valor unitário pago por item.

Nos termos do art. 7º, incisos IV e VI, a presente solicitação refere-se a informação primária, íntegra e atualizada, bem como a informação pertinente à utilização de recursos públicos.

Solicito que os dados não sejam apresentados sob a forma de médias, valores máximos ou mínimos, mas sim de maneira individualizada, conforme cada processo de contratação, empenho, dispensa, inexigibilidade ou outro procedimento utilizado.

Requeiro que as informações sejam fornecidas em formato digital aberto e não proprietário, como planilha eletrônica, nos termos do art. 8º, § 3º, incisos II e III, bem como do art. 11, § 5º, da Lei nº 12.527/2011, que asseguram a disponibilização de dados em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, sempre que armazenados digitalmente.

Caso a informação já se encontre disponível ao público, nos termos do art. 11, § 6º, solicito a indicação expressa do local e do meio para acesso.