Mapa de Recebimento de Leite, O que é e por que preciso me preocupar? · valterpatrick

Pessoal, o texto abaixo é um post meu no blog do site da minha empresa.
Esclarece algumas dúvidas a respeito do mapa de recebimento de leite do qual o meu ERP gera o arquivo fiscal.

Afinal o que é o Mapa de Recebimento de Leite?

Mapa de Recebimento de Leite, é um documento fiscal enviado para a Receita Estadual de Minas Gerais parecido com o Sped/Sintegra onde é enviado dados relacionados a compra de leite, produtores e notas fiscais.
O objetivo da Receita Estadual de MG é monitorar e controlar a movimentação de leite cru ou leite in-natura. Com estas informações, segundo a Sef/MG é possível garantir a correta arrecadação de impostos e fiscalização da cadeia produtiva de leite.

Quais informações são enviadas neste documento?

Os dados do declarante (empresa do ramo de laticínios):

Nome Empresarial;
CNPJ;
Inscrição Estadual;
Email;
CNAE (Não usado no momento, podendo ser preenchido com zeros);

Informações dos produtores rurais:

Nome;
CPF (embora possa ser preenchido com o CNPJ se for o caso);
Inscrição Estadual;

Notas Fiscais de compras de leite do declarante referente aos produtores rurais. Somente modelo 55:

Inscrição Estadual do Produtor Rural;
Data Emissão Nota;
Número Nota;
Série da Nota;
Chave de acesso da Nota;
Quantidade de litros;
Valor total da Nota;
Valor total do leite;
Valor do frete;
Valor da base de cálculo do ICMS;
Valor do ICMS;
Valor da dedução legal;
Valor dos incentivos;
Quem foi responsável pelo frete;

Recebimentos de leite de cada produtor rural:

Inscrição Estadual do Produtor Rural;
Data do recebimento;
Quantidade de leite recebido no dia;
Placa do veículo transportador (caso não tenha transporte por um veículo, informar 0000000);

Com qual frequência devo enviar?

O Mapa de Recebimento de Leite Eletrônico deve ser enviado mensalmente à SEF/MG até o dia 15 do mês subsequente, ou seja, enviar até o dia 15 de fevereiro o mapa com os dados de janeiro e por ai vai.
Caso não dê para enviar até esta data, verifique com o seu contador quais as consequências, mas o melhor é enviar o quanto antes.

Como saber se sou obrigado a enviar este arquivo?

A forma mais segura é procurar o seu contador, ele é quem tem maior conhecimento das obrigações fiscais da sua empresa e poderá te confirmar, mas conforme a lei, o contribuinte, exceto varejista, que receber leite cru de estabelecimento de produtor rural, deverá gerar o mapa de recebimento de leite.
Então se sua empresa é de Minas Gerais, não é varejista e recebe leite do produtor rural, você deve enviar este arquivo.
Devo ressaltar que a obrigação não é somente empresas que tem o CNAE 1052000 que se refere a Fabricação de laticínios. Se sua empresa é uma associação ou cooperativa, talvez tenha de gerar estes arquivos, por isto é importante consultar o seu contador.

Observação:
Ainda não há registros públicos de que outros estados tenham implementado ou planejam implementar esta obrigatoriedade, no momento é somente para Minas Gerais.

Como gerar este arquivo?

A transmissão do arquivo é feita via internet através de um aplicativo que é instalado em seu computador.
Neste aplicativo você vai importar um arquivo com os dados. Este arquivo pode ser no Excel (extensão .xlsx), XML ou TXT.
O arquivo do excel é mais fácil para lançar manualmente, até por que não é possível fazer a digitação dos dados direto no aplicativo, somente importação via arquivo. Contudo nada supera um sistema de gestão que já gera o arquivo com todas as informações necessárias no formato e ordem que o aplicativo espera.

A partir de quando preciso começar a enviar estes arquivos?

Esta obrigatoriedade começou em Julho de 2023, então já é obrigatório enviar este arquivo.
Se sua empresa não enviou ainda, talvez tenha de enviar os arquivos retroativos.

Referências:

Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/mapa-de-recebimento-de-leite/
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms2023/sumario2023.html
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms2023/anexoviii2023.pdf
https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/mapa-de-recebimento-de-leite/files/mapa_de_recebimento_de_leite_manual.pdf
https://www.contabeis.com.br/forum/tributos-estaduais-municipais/409109/mapa-de-recebimento-de-leite-estados/