Meus 2 cents,
Me lembrou o adagio: "a estrada para o inferno é pavimentada com boas intenções".
Enfim, vamos la.
Criar, ajustar e otimizar petições populares e políticas públicas.
Isso eh interessante e util - IA como ferramenta de apoio sempre eh interessante. Mas hoje em dia as tentativas de uso de IA no direito tem dado muito errado, principalmente devido a alucinacoes, invencao de leis, decisoes, referencias e precedentes.
Acredito que isso sera possivel em algum momento, talvez usando LLMs em camadas (LLM redatora, LLM supervisora checando a redatora, LLM especialista checando as referencias, etc)
Preparar documentos completos para ações judiciais, PECs, ofícios e mais.
Isso eh interessante e util - Como o apontado acima, apesar de interessante o risco de alucinacoes eh o grande problema aqui. Mas a supervisao humana eh essencial, para escolher como abordar determinado situacao em virtude do contexto.
Redigir projetos de lei inteiros, com estrutura jurídica correta.
Mais ou menos, vou considerar aqui que a redacao/orientacao eh dada por humanos e o que a IA faz na pratica eh o item acima (ajustar). Como apontando acima, uma IA fazendo tudo sozinha nao faz muito sentido e eh arriscado - mas como ferramenta de auxilio com certeza eh um futuro viavel.
Dialogar com humanos e interpretar suas necessidades políticas em linguagem formal legislativa.
Talvez. Uma IA agnostica que possa ajudar uma pessoa a entender as questoes juridicas seria util - mas novamente, o problema aqui eh entender a situacao e contexto para identificar para onde seguir, noves fora o problema das alucinacoes.
Eh um problema parecido com a IA medica/psicologica/etc - a IA tem muita dificuldade de compreender contextos humanos, e pode aplicar "formulas pre-concebidas" (solucao de caixinha) para problemas complexos. Um dia, mas nao por enquanto.
Sugerir melhorias legislativas baseadas em dados reais, indicadores e necessidades sociais.
Nao - nem fudendo. A questao eh entender "necessidades sociais" - dependendo do vies (seja direita, esquerda, centro, etc), o que eh uma "necessidade social" muda.
P.ex.: Se eu tenho diabetes e adoro consumir doces - estou fazendo um mal para minha saude, mas eh uma decisao minha. Sabendo disso, se durante um crise vou no hospital publico, eh correto o erario publico (SUS) pagar por um tratamento se eu fui o responsavel pelo problema ? E como saber se a crise realmente foi detonada pelas minhas decisoes ou por outro fator fortuito ? Substitua doces por drogas licitas. Ou por drogas ilicitas. Bebi, fui dirigir - causei um acidente: devo ser tratado gratuitamente em uma emergencia de hospital ? Se necessario, posso entrar em uma fila de transplante ?
Enfim, nao estou entrando no merito de cada uma dessas questoes - sao debates publicos.
Mas a ultima coisa que quero eh uma IA programada com um vies tomando este tipo de decisao.
Detectar falhas em leis existentes e sugerir versões mais eficazes.
Nao - nem fudendo. O que eh uma falha ? Quem determina o que eh uma falha ?
Tudo isso de forma autônoma, contínua e colaborativa com a população.
WTF ? Nao mesmo.
Quis custodiet ipsos custodes?
Sugiro um exercicio: voce conhece o dilema do bonde ? Acho que eh um bom inicio para entender problemas com sistemas deterministicos voltados a questoes eticas/morais.
Pesquise sobre logica utilitarista vs ética kantiana - pode te ajudar a criar uma visao mais abrangente de como funcionam estas questoes, e que a IA nao consegue resolver de modo tao simples.
Leia o conto: "Aquele que se afastam de Omelas" de Ursula K. Le Guin - e reflita em que grupo a IA estaria.
https://bibliotecaanarquista.org/library/ursula-leguin-aqueles-que-se-afastam-de-omelas
Existe um episodio de ST:SNW baseado neste conto, para poder visualizar melhor as questoes abordadas:
https://www.strangenewpod.com/blog/strange-new-worlds-sixth-episode-draws-from-classic-sci-fi-story/
Por ultimo: sobre a problematica das leis, pesquise sobre: "aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei".