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"É falso que o Linux foi banido do Brasil. O "ECA Digital" (Lei 15.211/2025) trouxe regras de proteção para menores, gerando boatos sobre bloqueios. Apenas um projeto específico (Arch Linux 32) restringiu downloads, mas distribuições populares como Ubuntu, Debian e Mint continuam operando normalmente sem restrições no país."

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Realmente a Lei não acaba por banir o Linux, mas como ela diz que deve haver formas de verificação de idade do usuário e o texto é ambíguo em algumas partes, é complicado dizer que nada disso pode vir a afetar o mundo Linux de alguma forma. Mesmo a desculpa de que as empresas e pessoas não tem representantes legais no país, isso não implicou nada em nada quando bateram no Twitter, uns tempos atrás.
É verdade que deve ter muito alarmismo por aí, mas isso não significa que a lei não tem problemas e que devemos ficar atentos

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