Realmente a Lei não acaba por banir o Linux, mas como ela diz que deve haver formas de verificação de idade do usuário e o texto é ambíguo em algumas partes, é complicado dizer que nada disso pode vir a afetar o mundo Linux de alguma forma. Mesmo a desculpa de que as empresas e pessoas não tem representantes legais no país, isso não implicou nada em nada quando bateram no Twitter, uns tempos atrás.
É verdade que deve ter muito alarmismo por aí, mas isso não significa que a lei não tem problemas e que devemos ficar atentos