Cara faz o seguinte pra pelo menos ter um norte. Vai no claude instala o plugin/complemento chamado Legal e expoe pra ele a situacao pra ele te trazer uma ideia. Resolvi uma situacao de cobranca que estavam me fazendo assim. Ele me trouxe um monte de ideias e eu fui pela a que eu achei mais coerente.

Joguei a sua situacao no claude e olha o que ele trouxe

Análise Legal da Situação
⚠️ Esta análise é baseada em padrões comerciais gerais e não substitui assessoria jurídica. Recomendo consultar um advogado especializado em direito digital/propriedade intelectual antes de assinar qualquer coisa.
Resumo da Situação
Partes: Desenvolvedor (você) × Cliente (empresa automotiva). Seu lado: fornecedor/desenvolvedor — lado mais vulnerável neste momento. Contrato recebido: cessão total retroativa de PI + não-concorrência. Valor pago: R 34k por 6 meses de trabalho. Cessão Total e Retroativa de Direitos Patrimoniais — CRÍTICO O contrato propõe a transferência de todos os direitos sobre o software pelo valor já pago, cobrindo desde a concepção. O problema central é que o acordo original era de parceria tecnológica com licença de uso, não de cessão de código. Você tem evidências disso — a proposta enviada de R 6k/mês com licença vitalícia, sem nenhuma menção a cessão. Assinar este contrato agora seria transformar juridicamente um acordo de prestação de serviços continuados em uma compra definitiva de ativo tecnológico, retroativamente e pelo mesmo preço.
A plataforma que você desenvolveu — com 37 módulos, agente de IA, integrações com SEFAZ, Mercado Livre e WhatsApp Business — tem valor de mercado muito superior a R 34k. Plataformas SaaS comparáveis para o setor automotivo custam de R 200k a R 800k+ em desenvolvimento sob medida. Você estaria cedendo isso por zero adicional. Base legal: pela Lei 9.609/98 (Lei do Software), na ausência de contrato expresso de cessão, os direitos patrimoniais sobre software pertencem ao autor. A proposta informal que você enviou com "licença vitalícia de uso" reforça que a intenção nunca foi ceder o código. Entrega de Código-Fonte e Credenciais — CRÍTICO O contrato exige a entrega do código-fonte completo e todas as credenciais, com proibição de manter cópias. Isso é irreversível. Uma vez entregue, você perde qualquer alavancagem e o cliente pode contratar outro desenvolvedor para dar continuidade — ou vender a plataforma a terceiros — sem qualquer proteção para você sobre bibliotecas, componentes ou metodologias que reutiliza em outros projetos. Dependendo da arquitetura, "código-fonte e credenciais" pode incluir chaves de API, tokens de integração com Meta, SEFAZ e serviços de cloud, o que cria responsabilidade operacional sua até a migração ser concluída. Não-Concorrência de 12 Meses — ATENÇÃO Se sua especialidade ou pipeline envolve outros clientes no setor automotivo, isso impacta diretamente sua renda. Cláusulas de não-concorrência em contratos com pessoas físicas autônomas têm aplicabilidade questionável no Brasil, especialmente sem contraprestação específica — mas o risco de litígio existe. O Sistema Já Está Rodando — E Isso Importa O fato de o sistema estar em produção sem o código-fonte significa que você tem alavancagem real, mas também responsabilidade. Se o relacionamento se deteriorar e o sistema parar, há risco de o cliente alegar prejuízo. Isso é um argumento para agir rápido, não para ceder. Estratégia Você não deve assinar o contrato como está. Não assine cessão retroativa pelo valor já pago. Não entregue código-fonte antes de um novo acordo financeiro formalizado. Não aceite a vedação de manter cópias — isso destrói sua capacidade de dar suporte. Se o cliente quer o código-fonte, existe um caminho legítimo: uma nova negociação de cessão pelo valor de mercado, totalmente separada do que já foi pago. Desenvolvimento comparável no mercado fica entre R 200k e R$ 500k+. A alternativa é propor o modelo SaaS com mensalidade, onde você mantém o código e o cliente paga pelo uso e evolução — que era exatamente o acordo original.
Se houver acordo financeiro justo, é possível negociar prazo de não-concorrência reduzido (3 a 6 meses), entrega de código com cláusula de garantia de suporte mínimo, ou licença exclusiva por prazo determinado em vez de cessão total.
Próximos Passos
Não assine nada ainda — você não tem obrigação de assinar um contrato que nunca foi o acordo original. Preserve todas as evidências: e-mails, WhatsApp, a proposta original, registros de reunião. Contrate um advogado especializado em direito digital/PI. Prepare uma contraproposta com duas opções claras para o cliente: continuidade no modelo de parceria conforme proposta original, ou cessão total pelo valor de mercado real a ser negociado. E não entregue credenciais ou código como "gesto de boa-fé" — uma vez entregue, você perde toda a alavancagem.
A resposta direta: não vale a pena assinar. O que o cliente enviou é uma tentativa de legalizar retroativamente uma transferência de ativo que nunca foi o acordo — e por um preço que não reflete o valor do que foi construído.