O CDC é baseado na boa fé, tanto de quem compra, quanto de quem vende. No seucaso, após a licença ser usada, quem pedir reembolso está agindo de má fé.

Você pode ter como exemplo os gifts de de serviços como Google play que não são passíveis de cancelamento/reembolso após a compra e recebimento do PIN.

Deixo como exemplo um aviso de um desses e-comerces brasileiros sobre esse tipo de produto:

Atenção: Por se tratar de um produto DIGITAL, em razão de suas características técnicas, não é possível o cancelamento e/ou desistência da compra. Após a confirmação de pagamento, o PIN de ativação pode levar até 48H para ser enviado no seu e-mail