Eu quero saber se eu posso não reembolsar um produto digital que foi "usado". Tenho um aplicativo e vendemos uma licença única e não transferível que só pode ser usada em um único computador por vez, oferecemos 7 dias para arrependimento da compra desde que a licença não tenha sido usada, isso é válido ou mesmo que o usuário faça o uso dela eu sou obrigado a reembolsar?
Oi, tudo bem?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo se tratando de ativos digitais é recomendado realizar esse reembolso para evitar futuras dores de cabeça, mas depende muito se você firmou algum contrato ao não com o usuário, o que consta nesse contrato (termos, condições, regras gerais, políticas de reembolso, etc.). Resumindo, é recomendado realizar o reembolso se este recorreu ao mesmo dentro de 7 dias para evitar problemas ou mau desentendimento ou, se preferir, tendo o contrato em mãos, pode recorrer a uma decisão jurídica.
Meus 2 cents,
Por padrao o cliente tem o direito da devolucao nos 7 dias, mesmo em caso de produtos totalmente digitais.
O que pode ocorrer eh que, se o cliente usou integralmente o produto - ai a devolucao pode ser contestada juridicamente.
Ai cabe a pergunta: vale o esforco de contestar ? Se teu produto vale R$ 50 - devolve e pronto. A contestacao juridica tem de ter um custo/beneficio positivo, senao eh so dor de cabeca - se voce tem um depto juridico ou um advogado de preco fixo onde voce combine com ele este tipo de servico, ai pode ate valer, senao, devolve e vida que segue.
Alem disso, o cliente pode queimar teu produto no reclameaqui, redes sociais, etc - lembrando que pelo CDC o cliente tem o direito a cancelamento, voce que tem de provar que ele agiu de ma-fe e usou o produto na integralidade.
Destaco:
Assim, cursos online, assinaturas de streaming e licenciamento de aplicativos, quando contratados por meios eletrônicos, estão abrangidos pela proteção do artigo 49 do CDC, garantindo ao consumidor o direito à devolução absoluta dos valores pagos, desde que a desistência seja comunicada no prazo legal.
A jurisprudência tem admitido exceções quando há início do consumo imediato do serviço digital, desde que o consumidor tenha sido previamente informado, de forma clara e destacada, sobre a consequência da perda desse direito.
...prevê a possibilidade de renúncia ao direito de arrependimento nos casos em que o serviço é totalmente prestado antes do fim do prazo de reflexão, com o consentimento manifestado do consumidor.
No caso de cursos online, por exemplo, a jurisprudência tem sido clara no sentido de que, se o aluno acessa integralmente o conteúdo disponibilizado antes do encerramento do prazo legal e foi devidamente alertado sobre a renúncia ao direito de arrependimento, a devolução dos valores pode ser indeferida.
Mas, vale dizer que, na ausência de cláusula contratual válida nesse sentido ou quando não há consumo substancial do serviço, o cancelamento dentro do prazo de sete dias deve ser aceito pelo fornecedor, com restituição imediata e integral dos valores pagos.
De qualquer forma, consulte um advogado - ele vai poder te orientar melhor. Mas lembre-se tambem: o advogado tem interesse em vender o trabalho dele, entao fique atento nas entrelinhas.
Primeiramente obrigado pela resposta, acredito que o melhor caminho mesmo é realizar o reembolso.
O CDC é baseado na boa fé, tanto de quem compra, quanto de quem vende. No seucaso, após a licença ser usada, quem pedir reembolso está agindo de má fé.
Você pode ter como exemplo os gifts de de serviços como Google play que não são passíveis de cancelamento/reembolso após a compra e recebimento do PIN.
Deixo como exemplo um aviso de um desses e-comerces brasileiros sobre esse tipo de produto:
Atenção: Por se tratar de um produto DIGITAL, em razão de suas características técnicas, não é possível o cancelamento e/ou desistência da compra. Após a confirmação de pagamento, o PIN de ativação pode levar até 48H para ser enviado no seu e-mail