Justiça manda Amazon tirar anúncios do Prime Video

Notícia

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon remova os anúncios do Prime Vídeo e suspenda a cobrança de 10 reais mensais pada eliminá-los. A medida, para assinantes anteriores a abril, atende a uma ação do Ministério Público que acusaa empresa de alterar contratos sem aviso prévio, o que configura prática abusiva. Em caso de descumprimento, a Amazon poderá ser multada em 50 mil reais por dia, limitada a 3 milhões de reais.

Contexto

Em abril, a Amazonn introduziu anúncios no Prime Video e ofereceu a opção de removê-los mediante pagamento adicional. O Ministério Público de Goiás considerou a mudança uma violação dos direitos do consumidor, alegando falta de transparência e alteração unilateral dos contratos. A decisão judicial é liminar, ou seja, provisória, e poderá ser revista futuramente. A Amazon deverá informar os clientes afetados e criar canais específicos de atendimento.