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Contratos PJ: Você sabe o que andou assinando?

Preciso desabafar e, quem sabe, levantar uma discussão importante aqui na comunidade. Com 14 anos de experiência em desenvolvimento, passei por um processo seletivo recente e o contrato que me foi apresentado me fez refletir sobre a forma como nós, desenvolvedores, estamos lidando com as propostas de trabalho. Será que o desejo por uma nova oportunidade está nos levando a aceitar condições sem a devida análise?

A vaga vs Contrato:

  • inicialmente, foi divulgada como PJ contínuo, mas o contrato que chegou era de PJ temporário (6 meses).
  • O valor acordado verbalmente se transformou em um pagamento por hora, calculado sobre um limite mensal de 168 horas (o que não será feito se trabalhar 8 horas diárias). A matemática simplesmente não bate com a oferta original.
  • Segundo o contrato, o pagamento é condicionado à aprovação de um relatório mensal de horas e atividades que deve ser emitido por mim. Se o relatório não for aprovado em 5 dias úteis, eu não posso emitir a fatura até ser aprovado (ou seja, não posso cobrar).
  • Isso levanta a questão da previsibilidade e segurança financeira
  • E sobre as horas extras? O contrato menciona que elas não serão remuneradas se não forem "expressamente pré-aprovadas", mas não há nenhuma indicação de como essa pré-aprovação deve ocorrer. Isso pode, novamente, gerar situações de trabalho não remunerado.
  • Outro ponto que me deixou pensativo foi a cláusula de não concorrência, que se estende por 5 anos após o término do contrato, com uma multa considerável (1/5 de milhão) em caso de descumprimento.
  • Além disso, na cláusula de não concorrêncai sou impedido de prestar serviços para "outras software houses" e até mesmo para qualquer concorrente de qualquer um dos clientes da empresa contratante.
  • Soma-se a isso o fato de que todas as despesas e riscos são repassados ao contratado.
  • "Responder pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes aos seus negócios e aos negócios da CONTRATANTE", responder pelo cumprimento da lei dos negócios da contratante? Se eles descumprirem a lei, eu respondo?
  • "Indenizar a CONTRATANTE e terceiros, integral e ilimitadamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta ou indireta, podendo a CONTRATANTE exigir o pronto ressarcimento dos prejuízos causados", se eu der um update sem where? Terei um baita prejuízo?
  • "Não adotar condutas que visem frustrar os interesses e expectativas da CONTRATANTE", se eles se sentirem frustrados, eu estarei quebrando o contrato?

Não sou advogado, mas me parece um contrato bem estranho, confesso que estou a ponto de declinar da proposta que não é tão boa financeiramente.

Minha intenção ao trazer isso é abrir um debate. Estamos realmente lendo o que assinamos? Estamos questionando as cláusulas que parecem desfavoráveis ou aceitando-as por medo de perder a oportunidade?

Gostaria de saber a opinião e as experiências de vocês sobre contratos PJ na área de desenvolvimento. É fundamental que a gente troque informações para entender melhor essas práticas do mercado.

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Uma coisa importante para quem for arriscar no regime PJ,

PJ NÃO É CLT

Isso precisa ficar bem claro pq isso não é um emprego com vínculo empregatício como é o CLT, é uma empresa contratando outra. Se quer proteção como empregado, precisa procurar empresas q contratam com regime CLT.

Então pra quem for arriscar PJ, saiba q tem pós e contras e aprenda sobre isso, leia os contratos, entenda como aquela empresa funciona, entenda como isso impactará sua vida, pois ser PJ a responsabilidade é totalmente sua.
Se não quiser aprender sobre isso por agora, simples, vá pro CLT, e é onde recomendo para maioria dos iniciantes, pois ser PJ exige responsabilidade, não digo em relação ao trabalho em si (pois em ambos exigem responsabilidade como trabalhador), mas sim sobre como organizar sua vida, como organizar sua vida financeira, tbm entender como funciona a nuances do sistema empregatício no Brasil, pq a partir do momento q vc for "demitido" como PJ, vc pode até reclamar, mas é bem provável q só terá dor de cabeça, pois PJ não é CLT. Então é melhor aprender mais onde está caindo do q sofrer no futuro.

Sobre esse contrato na minha opinião eu pularia fora. Mas tem a questão de como está sua vida, pois uma coisa q sempre recomendo é: nunca saia do emprego anterior antes de ter certeza q o próximo é ok. E tbm recomendo procurar um advogado relacionado a trabalho, pois esse contrato não é tão legal assim, pois tem pontos q transforma vc num empregado sendo q vc é PJ, eles por exemplo, não pode exigir nem dar nada relacionado a hora extra, pois é vc qm decide seu tempo, só tem a obrigação de entregar o produto.

Só 1 ponto q queria destacar, nunca espere previsibilidade e segurança financeira como PJ. Só se vc for quem contrata, afinal vc é uma empresa nesse regime, então vc tem q lidar as coisas como se fosse uma empresa e não como um empregado.

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Meus 2 cents,

Isso nao eh um contrato - eh uma versao atualizada de "vassalo".

Falando serio, eh o tipo de contrato transformando um CLT em PJ - mas sem nenhuma das vantagens de ser PJ.

Quando fala na carga horaria, nao concorrencia, nao poder prestar servicos a outras SH - exagera e muito no que pode ser pedido a um prestador de servico.

Enfim - nao assinaria, exceto se a proposta comercial for absurdamente boa ou voce estar precisando muito.

Alternativa: avisar que fez a revisao do contrato, tirar as clausulas mais abusivas e mandar a sua versao para ver no que da.

Ja fiz isso com cliente PJ de verdade, onde mandavam contrato feito por advogados querendo arrancar o couro - ai simplesmente mudei o contrato e mandei de volta. Geralmente vai de boa, o cliente da aquele sorriso amarelo tipo "foi o advogado que tinha feito" e "vai que cola".

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Claramente é um contrato leonino. Nem vou entrar no mérito do que configura vínculo empregatício, ou não. Mas exclusividade tem preço. Negocie a cláusula de exclusividade para que eles paguem pela sua exclusividade e ouça a devolutiva. Se estiverem abertos a negociar, te respeitam como PJ, senão, só querem você como um "empregado barato".
Entre empresas, contratos de exclusividade são até comuns, porém, há nuances, e sobretudo, essa exclusividade é paga.

Bons negócios!

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Eu pularia fora (na maneira Dr. Pimpolho), mas não conheço sua realidade, então apenas recomendo cautela.

Mas entenda que nenhum contrato trabalhista pode "tolher" seu direito de entrar com processo trabalhista. Se algum dia eles não pagarem, chama o advogado e pau neles. No meio-termo, salva backup de todos os emails, conversas no WhatsApp, etc...

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Eu pularia fora (na maneira Dr. Pimpolho), mas não conheço sua realidade, então apenas recomendo cautela.

Mas entenda que nenhum contrato trabalhista pode "tolher" seu direito de entrar com processo trabalhista. Se algum dia eles não pagarem, chama o advogado e pau neles. No meio-termo, salva backup de todos os emails, conversas no WhatsApp, etc...