Contratos PJ: Você sabe o que andou assinando?
Preciso desabafar e, quem sabe, levantar uma discussão importante aqui na comunidade. Com 14 anos de experiência em desenvolvimento, passei por um processo seletivo recente e o contrato que me foi apresentado me fez refletir sobre a forma como nós, desenvolvedores, estamos lidando com as propostas de trabalho. Será que o desejo por uma nova oportunidade está nos levando a aceitar condições sem a devida análise?
A vaga vs Contrato:
- inicialmente, foi divulgada como PJ contínuo, mas o contrato que chegou era de PJ temporário (6 meses).
- O valor acordado verbalmente se transformou em um pagamento por hora, calculado sobre um limite mensal de 168 horas (o que não será feito se trabalhar 8 horas diárias). A matemática simplesmente não bate com a oferta original.
- Segundo o contrato, o pagamento é condicionado à aprovação de um relatório mensal de horas e atividades que deve ser emitido por mim. Se o relatório não for aprovado em 5 dias úteis, eu não posso emitir a fatura até ser aprovado (ou seja, não posso cobrar).
- Isso levanta a questão da previsibilidade e segurança financeira
- E sobre as horas extras? O contrato menciona que elas não serão remuneradas se não forem "expressamente pré-aprovadas", mas não há nenhuma indicação de como essa pré-aprovação deve ocorrer. Isso pode, novamente, gerar situações de trabalho não remunerado.
- Outro ponto que me deixou pensativo foi a cláusula de não concorrência, que se estende por 5 anos após o término do contrato, com uma multa considerável (1/5 de milhão) em caso de descumprimento.
- Além disso, na cláusula de não concorrêncai sou impedido de prestar serviços para "outras software houses" e até mesmo para qualquer concorrente de qualquer um dos clientes da empresa contratante.
- Soma-se a isso o fato de que todas as despesas e riscos são repassados ao contratado.
- "Responder pelo cumprimento das leis e regulamentos pertinentes aos seus negócios e aos negócios da CONTRATANTE", responder pelo cumprimento da lei dos negócios da contratante? Se eles descumprirem a lei, eu respondo?
- "Indenizar a CONTRATANTE e terceiros, integral e ilimitadamente, cível e criminalmente, por todos e quaisquer danos e prejuízos causados, de forma direta ou indireta, podendo a CONTRATANTE exigir o pronto ressarcimento dos prejuízos causados", se eu der um update sem where? Terei um baita prejuízo?
- "Não adotar condutas que visem frustrar os interesses e expectativas da CONTRATANTE", se eles se sentirem frustrados, eu estarei quebrando o contrato?
Não sou advogado, mas me parece um contrato bem estranho, confesso que estou a ponto de declinar da proposta que não é tão boa financeiramente.
Minha intenção ao trazer isso é abrir um debate. Estamos realmente lendo o que assinamos? Estamos questionando as cláusulas que parecem desfavoráveis ou aceitando-as por medo de perder a oportunidade?
Gostaria de saber a opinião e as experiências de vocês sobre contratos PJ na área de desenvolvimento. É fundamental que a gente troque informações para entender melhor essas práticas do mercado.