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Acho que faltou falar algo muito importante que não tenho visto sendo discutido amplamente:

Qual o impacto da nova lei para os pequenos desenvolvedores?

A grande questão é que se você tem pequeno app, não importa se é para um público menor de idade ou não, agora você tem que comprovar que esse público não está acessando seu app.

E como você vai comprovar a idade dos seus usuários se agora não vale mais um disclaimer ou pergunta? Vai pedir foto dos documentos pessoais dos seus usuários? Seu negócio gera renda suficiente para proteger e validar este dado de forma adequada?

Desculpem se falei alguma tolice aqui ou deixei algum detalhe passar despercebido.

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Se seu app não está relacionado com temas que seriam impróprios para menores, então pode ficar tranquilo.

Mas se estiver desenvolvendo um site de apostas, rede social de acesso público, algo com conteúdo violento ou sexual. Aí sim você vai precisar começar a se preocupar em adequação com a lei.