A internet tá caindo no bait "Lei Felca bloqueou o Linux no Brasil". Você de TI já entendeu qual é o verdadeiro ponto?

Antes de falar sobre qualquer coisa envolvendo essa questão, vale entender o contexto. Vou resumir pra pautar a discussão numa zona comum pra todos.

Em 2025, O Felca fez um vídeo denunciando a exploração e adultização de crianças e adolescentes em plataformas digitais e viralizou muito, devido ao tamanho que seu canal já tinha na época. Isso acelerou a tramitação de um projeto que já estava no Congresso desde 2022, já que os deputados resolveram mostrar serviço rápido já que a pauta explodiu de popularidade.

O problema que o Felca expôs não era NADA abstrato: Ele provou que crianças estão sendo monetizadas por algoritmos que amplificavam conteúdos com comportamentos adultos. O algoritmo só se importa com engajamento, esse é o modelo de negócio das próprias plataformas e está funcionando exatamente como foi projetado. Não foi o governo que inventou isso. Não foi o Presidente do País, ou o Presidente da Câmara ou o STF que resolveu fazer algo do nada. Um problema gravíssimo foi exposto e isso levou o legislativo a agir.

Esse é literalmente o ponto central que a maioria do debate está ignorando. A lei proíbe o uso de técnicas de perfilamento para publicidade direcionada a menores, veda caixas de recompensa em jogos acessíveis a crianças e proíbe mecanismos que exploram fragilidades emocionais para prolongar tempo de uso.

Eu postei ontem um artigo aqui no Tab que fala sobre como os devs e pessoas de TI não deveriam cair tão fácil em debates rasos sobre esse tipo de questão. Quem leu meu artigo, talvez venha concordar que o objetivo da lei é: atacar diretamente o núcleo do capitalismo de vigilância aplicado ao público mais vulnerável. Coleta de dados de crianças, algoritmos de engajamento compulsivo, publicidade comportamental. Tudo isso é a base do modelo de negócio que a Shoshana Zuboff já documenta e discute há décadas.

É interesse das BigTechs que qualquer tentativa estatal de regular o que eles podem fazer com a população vire esse debate vazio de ideia que estamos vendo. Isso explica por que o pânico foi tão rápido e tão amplificado.

O argumento que vi circulando foi o seguinte: o Linux é open source, o usuário pode modificar ou desligar qualquer sistema de controle, portanto é tecnicamente impossível cumprir o que a lei exige, e isso geraria bloqueio total. É um argumento tecnicamente interessante sobre projetos open source sem estrutura jurídica. E realmente existe uma preocupação legítima ali para comunidades pequenas e tem que ser discutida mesmo com o parlamento. Mas o assunto virou "a Lei Felca bloqueou o Linux" em 48 horas de feed. De avisar sobre impactos não medidos que a lei poderia causar, praticamente virou "O Felca bloqueou o Linux no Brasil". Se ligaram que a discussão real saiu de cena?

Quem se beneficia desse enquadramento fora do foco real? Não é o Linux, não são as crianças, nem eu e você. Quem tá saindo ganhando é a Meta, o TikTok, o Google.

Porque enquanto a TI inteira passa o dia indignada com o governo por causa do Linux, ninguém está discutindo que a lei proíbe as loot boxes em jogos acessíveis a crianças e restringe o perfilamento algorítmico para publicidade, coisas que custam bilhões de dólares em receita para as plataformas. Além dessa do Linux, começou a propagar pro público geral que o GTA VI não vai ser lançado no Brasil por conta da Lei, que também é mentira. Tudo bem impulsionado pra não discutirem os impactos econômicos que a Lei vai causar nas bigtechs.

Isso é mais um exemplo, ao vivo, do enquadramento proposital criado pelas bigtechs que eu descrevi lá no artigo de ontem. A discussão foi deslocada do que a lei realmente regula para um pânico sobre censura, bloqueio de software livre e proibição de jogos. As plataformas das BigTechs não precisaram fazer nada. O algoritmo já fez o trabalho.

O problema real não é o governo querendo bloquear o Linux, isso não é uma realidade intencional. Não é "Vamos bloquear o linux de propósito". A lei tem problemas colaterais concretos que precisam ser resolvidos, especialmente para projetos open source comunitários sem estrutura jurídica para cumprir obrigações formais. Isso é óbvio, é uma crítica totalmente legítima que merece debate técnico sério.

Mas não podemos deixar passar o problema central que a lei tenta resolver: durante anos as BigTechs construíram sistemas de engajamento compulsivo que usam crianças como matéria-prima, coletam seus dados, constroem perfis comportamentais e vendem isso para quem quiser pagar. Quando um Estado tenta colocar qualquer amarra nisso, as plataformas tem tudo a perder, porque dados de crianças são tão lucrativos quanto dados de adultos, talvez mais lucrativos pela capacidade de molde que ainda existe em cérebros jovens.

Então o que acontece? No Brasil a culpa é do Lula, do Alexandre de Moraes, do STF. No Reino Unido, onde o governo Starmer anunciou medidas para impedir acesso de menores de 16 anos a redes sociais, o discurso impulsionado nas plataformas foi idêntico: regulação equivale a censura, inovação em risco. Na Austrália e na União Europeia o roteiro foi o mesmo, só muda os personagens. Em todos os casos as BigTechs acabaram se mexendo para cumprir as leis quando foram obrigadas. Lula, Alexandre de Moraes, STF, Câmara são os personagens do Brasil, nos outros países são os que ocupam o mesmo cargo e falam algo sobre soberania de dados, o roteiro é idêntico em todos os países. Qualquer país que tente regular dados e proteger sua população vira automaticamente um regime autoritário no enquadramento que as BigTechs financiam e amplificam. E infelizmente muita gente tá comprando essa ideia.

Reforçando o ponto de novo: O interesse das BT não é defender o Linux nem a liberdade de expressão, nunca foi. Elas só se interessam em garantir que a discussão nunca chegue no ponto real: quem tem soberania sobre os dados de bilhões de pessoas, inclusive das suas crianças, e o que pode ser feito com eles. Lembrem, o ponto da "Lei Felca" é que crianças estão sendo USADAS por algoritmos, independente se isso amplificava conteúdos com comportamentos adultos, comportamentos viciosos e etc. Debatam possíveis colaterais, mas não esqueçam do que REALMENTE está sendo feito pelas empresas.

Essa discussão rasa que estão vendo não é acidente. É o sistema delas funcionando exatamente como foi projetado.