Se seu app não está relacionado com temas que seriam impróprios para menores, então pode ficar tranquilo.
Mas se estiver desenvolvendo um site de apostas, rede social de acesso público, algo com conteúdo violento ou sexual. Aí sim você vai precisar começar a se preocupar em adequação com a lei.
Então, mas não é o que diz a lei.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação.
Nem é sobre sites extremos como mencionado.
Por exemplo, se uma criança se cadastrar no tabnews com o nome de verdade dela e se envolver em uma polêmica, então corre o site corre o risco de ser enquadrado por não ter averiguado a idade do usuário com documentos validados e estar expondo a identidade dela sem o consentimento dos pais?
Me parece um pesadelo jurídico isso, a lei é super vaga.
O problema dessa lei não é que ele existe, é o escopo dela. O escopo está muito amplo, afetando muita coisa sem necessidade. Eles tem que limitar o escopo dessa lei.